PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

O REI ESTၠNU, VAMOS SEPARAR O JOIO DO TRIGO

Ao tomar conhecimento do Projeto de Resolução nº 09/2009, que institui o Espaço Cidadão, de autoria do Presidente da Câmara, o nobre vereador Valdecir Odorico, se configurou a percepção da importância de conhecer o nosso passado para não repetir os mesmo erros. O referido projeto foi proposto em substituição (sic) a revogada Tribuna Livre.

Imediatamente lembrei-me de uma passagem de nossa história recente ocorrida em dezembro de 1968. À época o presidente do Brasil era o general Costa e Silva e seu vice era Pedro Aleixo, ex-ministro da Educação do governo do general Castelo Branco. Quando o general Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5 que, como sabemos, entre outras coisas, suprimiu liberdades, fechou o parlamento, o vice Pedro Aleixo se recusou a assinar o AI 5. Por causa disso ele foi impedido pelos militares de assumir a presidência em 1969 quando do falecimento de Costa e Silva.

Quando Pedro Aleixo se recusou a assinar o AI 5 lhe foi perguntado: “O senhor tem medo do general Costa e Silva? Do que ele possa fazer?” ele, então respondeu: “Não, eu tenho medo é do guarda da esquina!”

Para a sempre necessária reflexão, além dessa passagem de nossa história, menciono e aponto outro caminho possível relatando os exemplos de agentes políticos que já fizeram a lição de casa. Na 3ª feira, dia 8, por coincidência o mesmo dia em que foi apresentado o projeto de resolução nº 09/2009, a Assembléia Legislativa Paulista revogou a chamada Lei da Mordaça. Tratava-se de um dispositivo criado nos anos 1960, na ditadura militar, que impedia servidores estaduais de dar declarações públicas que envolvam o governo, dando punições disciplinares.

Que bom! Melhor ainda é que a lei ora aprovada foi enviada à assembléia pelo governador José Serra que, na exposição de motivos, declarou: “A Lei da Mordaça continha mandamento em desarmonia com o princípio do Estado Democrático de Direito por se tratar de norma restritiva à liberdade de informação e expressão.”

Isso nos disse o governador Serra. Por outro lado o que nos diz o projeto de resolução nº 09/2009 no seu § 2º do artigo 1º: “ Fica proibida a utilização do Espaço Cidadão para movimentos políticos, sociais e para pronunciamentos contra a pessoa do senhor prefeito, senhor vice prefeito, senhores vereadores e demais autoridades constituídas.” (leia-o mais abaixo)

Creio ser desnecessário dizer qualquer coisa mais. Entretanto, antecipo meu voto na sessão que tratará desse projeto que já entra aprovado, pois conta com seis proponentes. Meu voto será pela aprovação do Espaço Cidadão que, em não sendo emendado adequadamente, salvo melhor juízo, será um projeto nati-morto. E, como já afirmei anteriormente, a Tribuna Livre mudou de morada.

Entretanto, reconheço a legitimidade dessas votações e respeito o direito dos nobres pares, eleitos democraticamente, buscarem saída para o fim da Tribuna Livre. Quanto ao projeto de resolução 09/2009 vamos dar chance às possíveis emendas e ao tempo. Como vimos toda lei algum dia pode ser revogada por outra lei e, estou certo que neste caso, não levaremos 40 anos para fazê-lo.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
Câmara Municipal de Mairiporã
Alameda Tibiriçá, nº 340 - Vila Nova
Mairiporã/SP - CEP.: 07600-000
Contato:
Gabinete: (11) 4604-0800 - ramal 221
ESTAMOS REALIZANDO A MANUTENÇÃO DO SITE
alguns links poderão não funcionar