PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Aprovada isenção de pedágio em rodovias federais

 

A proposta beneficia quem comprovar residência ou atividade profissional permanente em cidade que tiver praça de pedágio.  O Projeto de Lei 1.023/11 aprovado no último dia 26 de autoria do Deputado Federal, Esperidião Amin, PP-SC, segue para análise do Senado.

Em Mairiporã a isenção da tarifa de pedágio foi requerida por mim e acatada pelo Ministério Público Federal que entrou na Justiça solicitando a isenção da cobrança de Pedágio  enquanto não houver  alternativa de acesso para os moradores da cidade circularem no município a não ser a Rodovia Fernão Dias.

A praça de pedágio no coração da cidade inevitavelmente tornou-se uma barreira com impactos na vida de seus moradores e, em especial, por dividi-la ao meio. Por isso, propus e presidi a Comissão de Vereadores, no inicio de 2010, que verificou tais impactos na rotina dos moradores dos bairros no seu entorno. O seu relatório, aprovado por unanimidade, foi enviado ao Chefe do Executivo, à concessionária e ao Ministério Público Estadual. 

Passados seis meses de silencio dessas autoridades e por tratar-se de rodovia federal entrei  no Ministério Público Federal em setembro daquele ano.  Aleguei que o princípio constitucional da livre circulação dos moradores de Mairiporã estava sendo materialmente desprezado. E, lamentavelmente, continua sendo até hoje.

No entanto, o Projeto de Lei aprovado pelos deputados federais que ainda depende da aprovação do Senado torna-se mais uma esperança de ser feita justiça aos moradores das cidades que sofrem como os mairiporanenses com praças de pedágios em seus territórios.

Uma luz no fim do túnel. A população que é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município pode ser enfim ter seus direitos respeitados.

Com a palavra o Senado Federal.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
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