PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

IPTU e a SABESP

A SABESP é proprietária de 2,3 km² de terrenos em Mairiporã cuja tributação municipal é feita através de IPTU.  Nesse ano de 2013 somam pouco mais de R$ 80 mil, se o pagamento foi feito até o dia 20 de março com desconto de 10%.

As 210 matrículas registradas no cartório de imóveis e os correspondentes espelhos do IPTU de 2013 emitidos pela Prefeitura, além de outras 69 matrículas com aproximadamente 4,7 km² que não se cobra IPTU. Esses 7 km² da SABESP chamam atenção não só pelo seu tamanho muito menos pelo valor cobrado pelo imposto, mas, a meu ver,  porque evidencia o quanto essas propriedades impactam na vida do município.

Esses documentos foram enviados à Câmara de Vereadores pela Prefeitura através de requerimento onde propus em reunião plenária e foi aprovado por unanimidade pelos pares que, por óbvio, tornam essas informações públicas.

Sabendo dessa cobrança solicitei na reunião de terça-feira [23] para que a Prefeitura informe se esses pagamentos estão sendo realizados, e estendi o pedido para os três anos anteriores, época do vencimento do contrato de concessão. Vamos aguardar a resposta que definirá os próximos passos.

Quanto a concessão dos serviços de saneamento básico, ainda de responsabilidade da SABESP, pedi ao Executivo a confirmação se houve a denuncia do contrato uma vez que venceu em 2009. A cláusula de renovação automática se as partes, Prefeitura ou SABESP, não se manifestarem cai por terra diante do atual ordenamento jurídico, mas se houve a denuncia por parte da Prefeitura temos uma indicação que a atual gestão pretende enfrentar essa questão com autonomia. Antes algumas tarefas de casa para o chefe do executivo com prazos bastante curtos, pois o tempo voa. 

A prefeitura tem prazo para propor um Plano de Saneamento Ambiental que inclui os serviços de água encanada e esgoto coletado e tratado. Aquele apresentado na gestão anterior carece de adequação que, segundo o Executivo, está sendo providenciada.

Com o novo plano concluído o prefeito deve encaminhá-lo à apreciação da população através de audiências públicas. Depois deve ser apreciado pela Câmara de Vereadores que pode, se necessário, aprimorá-lo visando atender os interesses dos nossos moradores. Para isso há necessidade de algum tempo. Não seria adequado apressar os vereadores numa matéria de fundamental importância para os próximos 30 anos da cidade.

Com o plano aprovado e sancionado cabe ao Poder Executivo decidir por uma dessas opções: primeiro, se haverá licitação para concessão desses serviços; segundo, se a própria Prefeitura vai operar tais serviços com faz Atibaia e Guarulhos, por exemplo; ou se vai conceder à SABESP, desde que juridicamente esteja dentro da legalidade e, principalmente, que atenda efetivamente toda a população.

Enfim, como demonstramos, neste ano, literalmente, muita água vai rolar. Espero que tratada e em todas as residências de nossa cidade.

 

PROFESSOR ESSIO MINOZZI JUNIOR
Pós-graduado em Gestão Educacional - UNICAMP
Pós Graduado em Gestão Publica – FUNDAP

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

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