PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Educação levada a sério

 

Todos sabem que o país necessita melhorar muito a qualidade do ensino público. Ao abordar esse tema a mídia foca a formação dos professores sem aprofundar adequadamente na questão. Esquece que a política educacional se baseia em uma vasta legislação que atribui também responsabilidades aos gestores educacionais.

Entendo que um bom começo para enfrentar de verdade esse problema seria, efetivamente, fazer com que esses gestores cumpram as normas vigentes, e se necessário, responsabilizá-los. Como há uma Lei de Responsabilidade Fiscal defendo que tenhamos uma lei de responsabilidade educacional.

Exemplos do descumprimento das leis educacionais não faltam. A CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação garante que a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 7 estados brasileiros, e outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

Em São Paulo os professores da rede estadual tem remuneração de R$ 2.088,27 reais por uma jornada de 40 horas semanais com  apenas 17% dela em hora atividade. Não cumpre com a jornada de trabalho que deveria ter 33% como estabelece a lei. Um dos motivos que os professores paulistas estão paralisados desde 22 de março. E, ainda, a rede paulista tem 24,1% dos seus professores com contratos temporários. A regra constitucional geral é a de contratação de professores por concurso público. A Constituição, todavia, admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, para cobrir eventuais afastamentos como licenças médicas, por exemplo. A existência do temporário na rede deve ser transitória, mas não é. Além de ser permanente, ela ainda tende a crescer. Os números mostram que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

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