PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Primavera para ficar na história

A Primavera chegou. Como nem tudo são flores, o debate acalorado na última reunião ordinária sobre desempenho dos vereadores me sugeriu apontar a agenda do Poder Legislativo nesta Primavera de 2013. Não espero apenas belas flores, mas que sementes fecundas sejam plantadas para que no período seguinte possamos comemorar a melhorias conquistadas por todo o trabalho.

Explico! Nesses próximos meses a Câmara de Vereadores estará definindo os destinos da cidade, pois inevitavelmente ocorrerão definições fundamentais para os próximos 30 anos.

Não somente os vereadores, mas todo cidadão comprometido com o destino da cidade será convocado a participar, notadamente através das várias audiências públicas que ocorrerão obrigatoriamente na Casa de Leis e no Executivo.  A audiência pública é um mecanismo legítimo e efetivo de participação popular nas decisões de governança da cidade.

Já na primeira semana de outubro ocorrerá a primeira Audiência Pública para definição do Plano Plurianual, que estabelecerá todos os programas e investimentos da prefeitura nos próximos 4 anos. A segunda audiência deve ocorrer na última semana do mês.  O pacote orçamentário será concluído em dezembro com a definição da Lei Orçamentária Anual de 2014.

Ordenado pelo Marco Regulatório do Saneamento Ambiental, a concessão do fornecimento de água e do esgotamento sanitário baseado em Planos de Saneamento protagonizado pela Prefeitura irão nortear um provável contrato de concessão com a SABESP para os próximos 30 anos. Provável, pois ainda há indefinições.

Há ainda a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito que investiga a concessão pública do transporte municipal e as conseqüentes melhorias desse serviço essencial, além da  ‘municipalização’ da responsabilidade sobre os serviços de energia elétrica, também para o início de 2014.

Aguardamos ansiosos a aprovação do PL 272/10, engavetada na Assembléia Legislativa paulista por três longos anos, o qual dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. Se aprovado, fundamentará a regularização fundiária facilitando o título a propriedade hoje impedido pelo rigor da atual lei de proteção de mananciais.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

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Vereador - PDT

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