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Passe livre para idosos

Homens e mulheres maiores de 60 anos têm passe livre aprovado por lei do Governo do Estado de São Paulo. Foi publicada esta semana e garante a gratuidade para homens e mulheres maiores de 60 anos. Antes apenas às mulheres tinham esse direito, pois os homens precisavam ter mais de 65 anos.

Desta forma, desde a última quinta-feira, 31 de outubro, os idosos de 60 anos têm amparo legal para usufruírem do passe livre no Metrô, trens da CPTM e nos ônibus da EMTU.

A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso dão base legal para essa nova norma. De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 2003, a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.

O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG. Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana com o passe livre.

Em Mairiporã com 10,75% de sua população com mais de 60 anos, mais de 9 mil pessoas poderão utilizar gratuitamente as linhas intermunicipais que estão sob a concessão da EMTU.

O impacto financeiro deve ser muito baixo, pois apenas inclui os homens entre 60 e 65 anos já que os maiores de 65 anos já usufruíam desse direito.

De qualquer forma, o governo paulista age com acerto ao dar tratamento igual para homens e mulheres.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

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