PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Governança Metropolitana

 

Um modelo de governança participativa compartilhada começa a nascer na Região Metropolitana de São Paulo, com a missão de melhor suprir as necessidades e buscar resolução de problemas de interesse comum dos municípios metropolitanos.

Ações integradas de segurança pública, planejamento e uso do solo, mobilidade urbana, habitação, saneamento ambiental, desenvolvimento econômico, meio ambiente, atendimento social, saúde, educação, recursos hídricos, defesa civil, esporte, lazer e cultura começam a ser tratadas como funções públicas de interesse regionais, debatidas nos conselhos de cada sub-região como problemas comuns aos municípios que as integram e, melhor, compartilhando com o governo do Estado às possibilidades de melhorias regionais e, consequentemente, para os moradores desses municípios.

A Governança, normatizada a partir da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, conta com um Fundo e uma Agência encarregados da gestão administrativa, um conselho deliberativo composto pelos 39 prefeitos dos municípios que integram a região metropolitana de São Paulo, representantes da Sociedade Civil e do Governo do Estado e 5 conselhos consultivos das sub regiões norte, sul, leste, sudoeste e oeste, com participação da sociedade civil e de representantes dos Executivos e Legislativos municipais, do Legislativo Estadual, do Governo do Estado e da Prefeitura e Câmara paulistanas.

O Fundo Metropolitano terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas. Em relação aos municípios afetados pelas restrições originárias da responsabilidade de proteção aos mananciais, como é o nosso caso, serão estabelecidos critérios de compensação financeira pela limitação imposta ao seu desenvolvimento.

O CONNorte, conselho consultivo da sub-região norte metropolitana, composto pelos municípios de Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato e Cajamar , começa a se compor a partir do Workshop “Governança Metropolitana e Sociedade Civil” promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano na última quarta-feira [6] em Caieiras.

Assim que estiver constituído, o CONNorte começa a debater e elaborar propostas desses municípios a serem deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento. Deve estabelecer Câmaras Temáticas voltadas ao estudo e discussões das funções públicas de interesse comum podendo, ainda, estabelecer Câmaras Temáticas Especiais voltadas à execução de um programa, projeto ou atividade específica.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

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