PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Lição de casa

 

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição que propõe a criação do Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica para o pagamento do Bônus de Magistério dos Professores da Rede Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A proposta estabelece as fontes de custeio do Fundo, pela redistribuição da arrecadação de tributos federais sem alteração nas quotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, assim como as condições para que os professores recebam o bônus de magistério e a forma de pagamento mediante depósito direto na conta do professor. Ela aumenta a remuneração dos professores que estão em sala de aula sem a criação de tributos, apontando que a necessidade do aumento do investimento público em educação será condição para que o país se insira, em definitivo, entre as nações consideradas desenvolvidas.

Esse investimento se faz ainda mais necessário na melhoria da remuneração dos professores, tendo em vista que o Brasil está entre os que pior remuneram tais profissionais no mundo, o que se reflete na baixa qualidade do ensino oferecido.

Apenas 1 em cada 4 brasileiros domina plenamente as habilidades de leitura, escrita e matemática. Da população de 15 a 64 anos, 27% é analfabeta funcional -- a proporção de analfabetos funcionais na área rural é de 44% e de 24% nas áreas urbanas. Um em cada 4 brasileiros que cursaram até o ensino fundamental tem nível rudimentar de alfabetismo e somente 35% dos brasileiros com ensino médio completo podem ser considerados plenamente alfabetizados.

Aqui em Mairiporã, desde 2007, os profissionais da educação aguardam um decreto que regulamente a evolução funcional para ter efetivado um direito estabelecido pelo Estatuto do Magistério. A cada três anos, comprovada a assiduidade, incorpora-se um aumento de 1% ao ano ao salário base. Menos de 16 reais. Venho desde o mandato anterior solicitando ao Executivo que regulamente esse direito, mas até hoje as educadoras estão no aguardo. Em abril deste ano fui notificado que o decreto está sendo estudado pelo atual governo municipal. Seis anos sem fazer a lição de casa.

O genial Charles Chaplin dizia que a vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos.

A proposta estabelece as fontes de custeio do Fundo, pela redistribuição da arrecadação de tributos federais sem alteração nas quotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, assim como as condições para que os professores recebam o bônus de magistério e a forma de pagamento mediante depósito direto na conta do professor. Em sua Justificação, o primeiro signatário da proposição ressalta que a proposta aumenta a remuneração dos professores que estão em sala de aula sem a criação de tributos, apontando que a necessidade do aumento do investimento público em educação será condição para que o país se insira, em definitivo, entre as nações consideradas desenvolvidas. Esse investimento se faz ainda mais necessário na melhoria da remuneração dos professores, tendo em vista que o Brasil está entre os que pior remuneram tais profissionais no mundo, o que se reflete na baixa qualidade do ensino oferecido.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

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