PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

A parte com água do copo

 

Neste ano todos os 169 projetos de leis enviados pelo Executivo foram apreciados pelos vereadores, debatidos e aperfeiçoados com emendas, quando necessário, nas 40 reuniões ordinárias e 19 extraordinárias.  Produzimos, ainda, 30 projetos de leis e sugerimos através de 1.283 indicações medidas em benefício dos moradores da cidade.

Mais do que quantidade, essas iniciativas reordenam normas e propõe ações visando a atender direitos dos cidadãos e melhorar o desenvolvimento social e econômico em Mairiporã.

Nesse sentido, o Poder Legislativo desenvolveu um trabalho em harmonia com o Executivo naquilo de interesse público e no que lhe compete: legislar, fiscalizar e assessorar os atos daquele poder. A Câmara, por essência, debate os problemas da cidade buscando soluções. Ao Executivo cabem ações resolutivas. Ao findar 2013 podemos citar alguns resultados desse trabalho conjunto.

Diante da sua relevância, a regulação fundiária ocupou boa parte dessa agenda. Desde interferências junto à comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, na qual tramita a PL 272/2010 que dispõe de novas normas de proteção aos mananciais da bacia do Juqueri e, conseqüente, nova regra fundiária, até as alterações no nosso Plano Diretor com inclusão das ZEIS - Zonas de Interesse Social, proposta pelo Executivo. Inegável que o crescimento urbano desordenado [152 núcleos irregulares ou clandestinos até 2012] vem fomentando a degradação ambiental e possibilitando a proliferação de moradias indignas às pessoas. Nos últimos 3 anos, certamente, mais de 10 mil pessoas passaram a residir em Mairiporã.

A concessão do saneamento básico saiu da gaveta e, por méritos do Executivo, está bem encaminhada. O Plano Municipal de Saneamento foi reestruturado, após audiências públicas realizada pela Prefeitura, e homologado pela Câmara. Da mesma forma, com a autorização legislativa já aprovada, o Executivo poderá conceder à Sabesp os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário baseado no plano municipal. Restava apenas a audiência pública sobre o teor do contrato, ocorrida segunda-feira, 16, no Centro Educacional, para a conclusão da nova concessão. Sob regras muito mais rígidas, plano de metas e investimentos, o contrato a ser assinado em janeiro de 2014 será fiscalizado pela agência reguladora estadual e reavaliado a cada 4 anos.

Saúde e Segurança continuam preocupando os vereadores, pois aumentam as reclamações. Reuniões públicas com seus gestores aconteceram durante o ano. As sugestões e as cobranças realizadas pela Câmara aguardam ações efetivas.  A Educação, o Trânsito e a Infra-Estrutura Urbana também foram objetos de reuniões entre gestores e vereadores.

O ato mais marcante de fiscalização foi o da CEI dos Transportes, cujo parecer final gerou uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público.

Enfim, o compromisso da transparência dos atos legislativos através do Jornal da Câmara, do seu Site, Portal da Transparência, dos Vídeos das sessões legislativas foram cumpridos. Conseguimos, ainda, maior interação com o cidadão através da implantação de nosso Facebook e da Ouvidoria.

Feliz Natal e que o ano de 2014 seja tão bom quanto o fizermos.

 

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

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