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- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Cachorro picado de cobra tem medo de lingüiça

Na pauta a assinatura do contrato de concessão do saneamento básico de Mairiporã com a Sabesp. Desde 2012 o Plano de Saneamento de Mairiporã vem sendo formatado. O primeiro, foi elaborado para o período de 20 anos, passou por audiências públicas e ao ser alterado para 30 anos tramitou em nova audiência pública. Posteriormente o plano foi homologado pelo Legislativo que também autorizou a Prefeitura a realizar contrato de concessão.
Em audiência pública, na segunda semana de janeiro, o Dr. Marcio Pampuri apresentou e debateu as minutas do Convênio de Cooperação e do Contrato que a prefeitura pretende celebrar com o Governo do Estado de São Paulo e com a Sabesp.

Compreensível aflorar incertezas quando a referência é um velho contrato leonino. Implantado nos anos 1980, durante a ditadura militar, deixou de atender 25% das residências de Mairiporã com água tratada e 62% delas sem esgoto sanitário [Fundação Seade]. Cachorro picado de cobra tem até medo de linguiça.

Entretanto, há que se levar em conta que o novo contrato está amparado por ordenamento jurídico balizado pela democracia vigente. Nele, o abastecimento de água e esgotamento sanitário tem como base o Plano Municipal de Saneamento [PMS] elaborado pela prefeitura e submetido à apreciação popular em audiências públicas.

Esse novo contrato prevê investimentos em torno de 280 milhões de reais para se cumprir com o plano de metas, obras e prazos estabelecidos pelo PMS. Ele estará sob a regulação e fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Arsesp), incumbida de mediar possíveis denuncias de seu não cumprimento.

Há, ainda, a contrapartida da Sabesp com a prefeitura. Nela a concessionária se compromete a implantar o Parque Linear na represa Paiva Castro e repassar 18 milhões de reais nos próximos 18 meses para investimentos em infraestrutura.

O prefeito anunciou na audiência pública que esses 18 milhões possibilitarão obras como a reurbanização e revitalização das avenidas Tabelião Passarella, Leonor de Oliveira e Pietro Petri (Terra Preta), do espaço Mario Covas, o recapeamento da estrada da Capoavinha, a criação de um parque no espaço do Rotary, uma praça de eventos, retirando-os da rua da feira, criação de pista de caminhada e praça de eventos na Vila Sabesp, a recuperação da estrada do Rio Acima entre a ETE e a estrada Norberto Antonio de Moraes, fossas sépticas para habitações em núcleos isolados, apoio para a cultura e a reforma do Ginásio de Esportes Florêncio Pereira.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

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