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ESSIO

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E agora José?

A intervenção no Hospital tinha a finalidade de sanear e adequar os serviços de atendimento público à saúde. O relatório da Comissão de Avaliação do Hospital de 2001 apontava que os serviços de atendimento vinham sendo prestados de maneira insatisfatória e indicava como solução a intervenção para melhor atender ao serviço público de saúde. Através do Decreto nº 3622, em 2 de abril de 2001, o Poder Executivo  estabeleceu 180 dias de intervenção.

Após 13 anos, o hospital continua sob a gestão do interventor nomeado pela prefeitura e agora é a população que reclama por melhor qualidade nos serviços por ele prestados.

Em abril daquele ano foi aprovada a primeira lei autorizando a concessão de auxílio financeiro ao hospital. Recursos públicos do orçamento da saúde municipal repassados para a entidade beneficente para consumi-los sem as regras impostas pelo ordenamento jurídico aos órgãos públicos. Na época, não foi estabelecido um contrato de gestão, recomendado pela boa prática jurídica para repasses públicos ao terceiro setor. O contrato de gestão exige metas, objetivos, formas de atuação e custos. Suas cláusulas devem nortear-se pelos princípios constitucionais para a Administração Pública e, ainda, pelo princípio da economicidade. Deve também explicitar critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade. O hospital prestava  serviços pagos por subvenção municipal através do convênio SUS. Essas subvenções continuam até hoje.

Em junho de 2002 o hospital recebeu recursos públicos destinados à execução de obras de reforma no pavimento inferior. Adequou-se o espaço para que acumulasse os serviços do Pronto Atendimento. O governo municipal, que se propôs sanear e melhorar o atendimento do hospital em 180 dias, no final de 2004, após 3 anos e 9 meses, havia repassado exatos R$ 6.286.794,80 para a entidade, não contabilizada as subvenções do SUS e os recursos do Programa Saúde da Família celebrado com a entidade em janeiro daquele ano por Contrato de Gestão através da Lei nº 2.322.

Nessa lei a entidade fica autorizada, a seu critério, selecionar, contratar e gerenciar médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, todos com carga horária diária de oito horas e quarenta horas semanais para atuarem no PSF.

À proposta original de intervenção acrescentou-se ao hospital o Pronto Atendimento e a gestão do Programa Saúde da Família bancada, evidentemente, pelos sucessivos governos municipais até hoje.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

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