PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Dedo na ferida

Aprovada a lei municipal de minha autoria que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória à autoridade policial, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados no Município de Mairiporã. Essa violência será caracterizada pela ação ou omissão do agente que resultar em morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual e psicológico.

Muito embora exista uma preocupação com a proteção da criança e do adolescente no Brasil, ainda tais ocorrências apresentam números altíssimos. Há mecanismos de denuncia anônima através do Ligue 100, ou através do www.denuncia.org.br. Porém, os números de casos são alarmantes.

Somente com abuso sexual, a cada cinco crianças entre 5 e 12 anos uma sofre essa violência. Trata-se de 8 milhões de crianças, dos quais 7 milhões desses casos ocorrem dentro da família ou envolvem pessoas da convivência da criança, ou seja, 87% dos casos. Daí o silêncio e a omissão do adulto responsável pela criança. Como combater tamanha violência?

A sociedade precisa ser conscientizada e informada adequadamente. A Xuxa trouxe para a inauguração da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de Futebol, portanto evento de grande visibilidade, a divulgação do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em Mairiporã, na tarde do último dia 16, a Secretaria da Assistência Social promoveu seu 2º Encontro sobre esse tema. Participaram centenas de crianças das escolas, associações, igrejas e através de uma gincana de apresentações artísticas abordaram o abuso sexual em crianças.

A Presidente Dilma sancionou nesta quarta feira Lei aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a nova lei, esse crime torna-se inafiançável e os condenados terão de passar período maior em regime fechado.

O silêncio da vitima e a omissão dos adultos protege o criminoso garantindo-lhe a impunidade. A violência muitas vezes fica camuflada. O adulto obriga a criança a guardar segredo sobre o que ocorreu. Para isso, usa inúmeros artifícios de pressão, como ameaça física ou psicológica. Entretanto, muitos desses casos passam pelos serviços públicos e privados de saúde sob alegação de acidente doméstico.

Com essa lei municipal, o profissional de saúde ao suspeitar da possibilidade daquela criança ter sofrido violência deve cumprir com sua obrigação e notificar a autoridade competente para as providências cabíveis. Com isso, estamos dando um pequeno passo no combate à violência e em defesa dos direitos crianças e adolescentes de Mairiporã.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

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