PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

A crise da água

Inevitável analisar o atual contexto dessa crise no fornecimento de água para abastecimento público em São Paulo, em especial, o Sistema Cantareira, no qual Mairiporã está inserido reservando parte de sua área a preservação dos mananciais e a represa Paiva Castro.

Inicialmente constata-se que apesar de haver na Política Estadual de Recursos Hídricos preocupação com a gestão e a proteção dos recursos hídricos, o governo não tem se empenhado em garantir aos municípios com áreas de mananciais compensações financeiras específicas para protegê-los. Ocorre que há na Assembleia Legislativa paulista projetos nesse sentido desde 2006; mais que um, relatou recentemente a Casa Civil em oficio resposta a esse vereador.  Evidentemente não há interesse do governo na aprovação.

Referente à bacia do Juqueri tramita na Assembleia Legislativa paulista o projeto de lei 272/10 que se propõe redefinir as regras de proteção dos seus mananciais. Mesmo sendo projeto do governo está parado a quatro anos. Outra demonstração de que os mananciais e mecanismos mais eficientes de proteção não fora considerada na agenda governo.

Essas duas constatações seriam suficientes para demonstrar o descaso em oferecer condições mais adequadas à proteção dos mananciais.  Entretanto, ao completar a resposta a nossa reivindicação, em que pedimos redefinição dos critérios do Índice de Participação dos Municípios – IPM que visa à compensação financeira aos municípios alagados reservando água para o abastecimento humano, sugere a Casa Civil do governo do estado “pela natureza da solicitação, acredita-se que o canal mais adequado para apreciação do pleito é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo” concluindo, “lembrando que há vários projetos de lei a respeito de alteração do IPM naquela assembleia”.

Enfim, lá tramita a oito anos projetos convergente com nosso pleito, pedindo mais recursos financeiros para preservar os mananciais. Também está lá, há quatro anos, o projeto que redefine as regras de proteção de mananciais da bacia do Juqueri onde se localiza uma das quatro represas do Sistema Cantareira hoje em crise com 13 % de sua capacidade contada a 2º cota do volume morto do sistema, e que agora nos resta esperar as chuvas. Mesmo assim se chover bastante se corre riscos.

Verdade que as chuvas neste ano estiveram mais de 70% abaixo da média histórica, mas também é verdade que o volume de armazenamento do Cantareira caiu e, mesmo assim, continuou produzindo os mesmos 32 m³/s. Precisa-se levar em conta que todos os mananciais do Cantareira estão sofrendo com a estiagem o que nos faz concluir que mesmo a média histórica de chuvas ocorrendo, a vulnerabilidade pode não ser superada.

A miopia do governo paulista nessa crise da água que se aproxima da irresponsabilidade demonstra-se por si só.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
Câmara Municipal de Mairiporã
Alameda Tibiriçá, nº 340 - Vila Nova
Mairiporã/SP - CEP.: 07600-000
Contato:
Gabinete: (11) 4604-0800 - ramal 221
ESTAMOS REALIZANDO A MANUTENÇÃO DO SITE
alguns links poderão não funcionar