PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

A Melhoria na Qualidade da Gestão Municipal Paulista

Ao implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal o Tribunal de Contas paulista inova enquanto controle externo ultrapassando a fiscalização de verificação da aplicação dos recursos públicos estabelecidos constitucionalmente para uma auditoria de resultados na execução do orçamento. Visa com isso aprofundar detalhamentos através dos diversos indicadores estabelecidos no índice de efetividade.

Além de mensurar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras paulistas visa possibilitar o aprimoramento do seu planejamento público e, por conseqüência, melhorar o desempenho de suas políticas públicas. Traz no seu bojo referências de programas e ações de planejamento público explicitados nos componentes do índice que se não estão sendo levado em conta atualmente pelos gestores públicos, certamente, o serão em curto espaço de tempo. O índice nasce, portanto, com a perspectiva de influenciar nos próximos anos a melhoria do desempenho das políticas públicas nos municípios paulistas.

Em seu procedimento protocolar inicialmente a Corte de Contas, após constatar as ineficiências de forma objetiva através dos indicadores, faz recomendações ao governante. Depois cobra regularização e, por fim, se não houver o atendimento pode ocorrer pareceres desfavoráveis aos gestores desatentos aos alertas da Corte de Contas.

Com os objetivos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal o tribunal busca resultados de qualidade na gestão dos municípios paulistas. Demonstradas suas intencionalidades serão inevitáveis as mudanças na gestão municipal. Cria-se, assim sendo, a expectativa de melhores indicadores de desempenho nos serviços públicos oferecidos à municipalidade paulista.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
Câmara Municipal de Mairiporã
Alameda Tibiriçá, nº 340 - Vila Nova
Mairiporã/SP - CEP.: 07600-000
Contato:
Gabinete: (11) 4604-0800 - ramal 221
ESTAMOS REALIZANDO A MANUTENÇÃO DO SITE
alguns links poderão não funcionar