PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Agora um novo Plano Municipal de Educação ou não

Inerte durante nove meses, o governo municipal resolveu iniciar no começo desse mês de abril os trabalhos para a formatação do PME - Plano Municipal de Educação de Mairiporã para os próximos dez anos. A comissão nomeada especialmente com essa finalidade fez sua primeira reunião no último dia 10. Ela tem como tarefa levantar dados, informações, estudos, análises, possíveis consultas públicas para, ao final, propor projeto de lei com as metas e suas estratégias articuladas com as do Plano Nacional da Educação e o estadual. Além disso, há a vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Pluri Anual, as Leis Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A necessidade de adequação ou não dependendo das ações vinculadas às metas que serão estabelecidas no novo plano.

O governo deve enviar o projeto de lei em tempo hábil para que o legislativo municipal possa discutir com responsabilidade e aprovar o novo PME tornando-o uma lei conseqüente que, sendo assim, beneficiará os alunos alterando positivamente a educação de Mairiporã. Tudo a ser concluído até 26 de junho próximo. Portanto, lhes resta menos de três meses.

Essa hibernação de nove meses pode prejudicar a qualidade do novo PME. Por falta de tempo pode deixar de aprofundar questões fundamentais para alterar positivamente a realidade da educação pública em Mairiporã ou, quem sabe, não.

Ao mesmo tempo pode colocar em risco os próximos dez anos da educação municipal se prevalecer a sinalização do Ministério da Educação (MEC) de que os investimentos e verbas do Plano de Ações Articuladas (PAR) do PNE - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área educacional ao município - deverão se dar em acordo com planos locais de educação aprovado em lei específica dentro do prazo ou, a conferir, não.

O governo municipal está sendo alertado pela Câmara de vereadores através de Moção Reivindicando Providências de minha autoria aprovada por unanimidade na reunião legislativa da última terça-feira (14). Lembrando, ainda, que em agosto do ano passado me manifestei sobre o PME em plenário e publiquei artigo intitulado “As tarefas do município frente ao novo PNE”.

Para executar nesses menos de três meses a tarefa de formatar um bom PME o governo municipal dispõe de uma equipe gestora na Secretaria Municipal de Educação muito experiente. A secretária atuou na rede pública durante décadas. Já foi secretária da educação em Francisco Morato e exerceu essa mesma função em Mairiporã no último ano do governo anterior. Sempre demonstrou comprometimento com a educação pública. Têm em sua equipe dois outros ex-secretários. Um com experiência como secretário em Franco da Rocha e Francisco Morato e o outro já exerceu essa mesma função em Mairiporã além de assessorar a gestão em Franco da Rocha. Além disso, conta na atual comissão do PME com quadros técnicos com experiência acumulada do outro PME-2003/2013 e com profissionais conhecedores da educação da cidade.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
Câmara Municipal de Mairiporã
Alameda Tibiriçá, nº 340 - Vila Nova
Mairiporã/SP - CEP.: 07600-000
Contato:
Gabinete: (11) 4604-0800 - ramal 221
ESTAMOS REALIZANDO A MANUTENÇÃO DO SITE
alguns links poderão não funcionar