PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

Cresce atos infracionais de menores de idade

O aumento de atos infracionais realizados por menores de idade passa a ser analisado pela Comissão de Vereadores constituída na reunião da última terça-feira (12). A Câmara aprovou Projeto de Resolução de minha autoria que se propõe analisar políticas públicas para crianças e jovens em Mairiporã em busca de efetividade. 

A preocupação com o crescimento desses atos infracionais nesses primeiros meses do ano foi apontada pela Juíza de Direito, Dra. Ana Paula, em recente reunião com o presidente da Câmara, vereador Marcio Alexandre e o vereador Édio de Oliveira Souza.

Evidentemente que as raízes da criminalidade entre crianças e jovens se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida, conforme afirma a ONU - Organização das Nações Unidas em nota do Sistema ONU no Brasil na última segunda-feira (11).

A comissão de vereadores se propõe realizar uma análise situacional dessa questão. Um diagnóstico a partir da municipalidade responsável por essas áreas de atuação, os conselhos instituídos (Tutelar, da Criança e Adolescente, da Educação e da Saúde), pelos órgãos estaduais de Segurança Pública (Polícias Civil e Militar), além da Promotoria Pública e o Judiciário. A sociedade civil está convidada a participar, notadamente, os atores sociais que já estão engajados com ações juntos a crianças e jovens na cidade.

A comissão busca encaminhamentos para auxiliar a melhoria da atuação da municipalidade, se necessário, visando a efetividade das políticas públicas em desenvolvimento no município. Ao final dos trabalhos a comissão elaborará um relatório fundamentado pela realidade vivida por crianças e jovens de Mairiporã e as propostas fruto desse debate com os segmentos anunciados.

Autor: Professor Essio Minozzi Junior

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