PROFESSOR
ESSIO

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Leis e Projetos Aprovados de autoria do Professor Essio

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LEI 3455 de 10 de outubro de 2014

Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Mairiporã EcoFest Adventure”, a ser realizado anualmente no mês de novembro e dá outras providências

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Mairiporã EcoFest Adventure”, a ser comemorado, anualmente, no mês de novembro.

Art. 2º As festividades comemorativas serão decididas pelos organizadores do evento.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “27 de Março”, 1º de outubro de 2014.

 

MESA DIRETIVA

 

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente       

 

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
1º Secretário

 

OSVALDO LOUREIRO FILHO
2º Secretário

ple02842014
ple02842014_lei34552014.pdf

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
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