PROFESSOR
ESSIO

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Leis e Projetos Aprovados de autoria do Professor Essio

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LEI 3324 de 10 de dezembro de 2013

Dispõe sobre denominação de “Escola Municipal Vereador Renato Pinho” a E.M. localizada na Alameda dos Pinheiros, s/nº, Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, neste Município.

A Câmara Municipal de Mairiporã aprovou:

 

Art. 1º Fica denominada de “Escola Municipal Vereador Renato Pinho” a E.M. localizada na Alameda dos Pinheiros, s/nº, Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, neste Município, em homenagem ao Ex-Vereador Renato Gastão de Morais Pinho.

 

Art. 2º O Curriculum Vitae e a Certidão de Óbito do homenageado ficam fazendo partes integrantes da presente Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário “27 de Março”, 27 de novembro de 2013.

 

MESA DIRETIVA:

 

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente

 

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
1º Secretário

 

OSVALDO LOUREIRO FILHO
2º Secretário

ple01402013
ple01402013_ple33242013.pdf

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

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