PROFESSOR
ESSIO

- Partido Democrático Trabalhista - NÓS TEMOS HISTÓRIA

REQUERIMENTO Nº 10 DE 11 DE MARçO DE 2014

REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com base no inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município e inciso VII do artigo 214 do Regimento Interno, solicitando informar se foram tomadas as providências cabíveis quanto a morte de peixes nos lagos localizados na entrada do Jardim Odorico.

 Em 4 de fevereiro p. p., em plenário, solicitei via ofício verbal (nº 36/2014, datado de 6 de fevereiro), informação às Secretárias de Obras e de Meio Ambiente que verificassem a razão da morte de peixes nos lagos localizados à entrada do Jardim Odorico, acesso ao Jardim Celeste, Spada e adjacências.

Recebi a resposta do senhor prefeito através do ofício nº 102/2014, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo que informou pelo Memorando nº 55/2014, que estiveram no local e constataram que “há despejo de esgoto no córrego e que através da rede pluvial desemboca no lago, causando mortandade dos peixes” (Anexo cópias dos ofícios mencionados e do memorando da SMMAT).

Objetivamente solicito as seguintes informações: Ao constatar que há despejo de esgoto no córrego que chega aos lagos quais as providências cabíveis? Essas providências foram tomadas ou não pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo?

 

Diante do exposto, solicitamos tais informações, no prazo legal de 15 dias.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

PLENÁRIO 27 DE MARÇO, 11 DE MARçO DE 2014

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Vereador

Professor Essio Minozzi Junior

PROFESSOR ESSIO
Vereador - PDT

Gabinete
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